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sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Santa Amélia, prefeito retorna ao cargo após 6 meses afastado

Roderjan, já despacha normalmente na Prefeitura de Santa Amélia

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, MIGUEL KFOURI NETO concedeu pedido de suspensão de liminar, para Roderjan Luiz Inforzato retornar ao cargo de prefeito municipal de Santa Amélia. Roderjan, já assumiu o cargo de prefeito através de comunicado enviada ao Fórum da Comarca e Bandeirantes, onde estava afastado por mais de 180 dias.

Roderjan, voltou após 180 dias.
Na decisão de Suspensão de Liminar de nº 984417-3, o presidente declinou: ".......a decisão de afastamento do Prefeito Municipal de Santa Amélia do cargo provoca risco de lesão à ordem pública, na medida em que não evidenciado suporte fático tendente a configurar comportamento de prejuízo efetivo a instrução processual; nesse contexto, sem que existente comportamento concreto de prejuízo a instrução processual, o afastamento do agente público eleito do cargo pode atentar contra o princípio democrático inscrito no texto da Constituição da República e, nesse sentido, potencializar o risco de lesão à ordem pública....."

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de suspensão da liminar proferidas na ação de improbidade administrativa n.º 2226/2012 apenas para o efeito de assegurar o retorno de Roderjan Luiz Inforzato ao cargo de Prefeito Municipal de Santa Amélia, nos termos do articulado nestes autos n.º 984417-3. 
Comunique-se o Juiz da causa do decidido com urgência, por fax.

Publique-se e intimem-se. 
MIGUEL KFOURI NETO / Presidente
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