Fan Page | Edimar Santos

domingo, 13 de janeiro de 2013

Prefeita quer implantar pedágio municipal

Cidade catarinense pretende cobrar uma taxa de turistas e limitar a quantidade diária de visitantes, assim como ocorre em Fernando de Noronha.

Segundo estimativa do IBGE, Bombinhas/SC tinha em 2012 15.136 habitantes – número que aumenta mais de dez vezes durante a alta temporada ou feriados prolongados.

Por conta desses transtornos, a prefeita recém-eleita, Ana Paula da Silva (PDT), garante que o pedágio não demorará a ser cobrado e deve ser mais caro que o de Fernando de Noronha. “A partir de dezembro, as pessoas que quiserem entrar em Bombinhas terão de colaborar conosco. Prefiro aguardar os estudos da Univali, mas a taxa deve variar entre R$ 50 e R$ 100.”
A cobrança, porém, não deverá atingir todos os turistas. Proprietários de casas, que não moram na cidade, mas passam as férias por lá, não deverão pagar. “São os excursionistas, aqueles que vêm à cidade para passar apenas um dia, que comprometem o fluxo de trânsito.” A cobrança também deverá ser restrita apenas à alta temporada e feriados.

A ideia da prefeitura, inclusive, é apoiada pela Associação Empresarial de Bombinhas. “Temos a necessidade de cobrar. Mas, antes, precisamos de um segundo acesso à cidade e de um sistema de cobrança de estacionamento nas ruas, que vai incentivar as pessoas a se hospedarem na cidade”, diz Francisco Maciel, tesoureiro e ex-presidente da entidade. 

Constitucionalidade: Apesar da certeza da prefeitura de que a taxa será implantada, o tributarista Miguel Silva, do escritório paulistano Miguel Silva e Comercial Yamashita Advogados, afirma que a medida é inconstitucional. “Os serviços objetos da cobrança de taxas não podem ter caráter genérico, como é o caso do acesso a uma cidade com praias.” 

Segundo Miguel, o sistema de Fernando de Noronha, que cobra a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) – no valor de R$ 43,20, não é semelhante ao de Bombinhas. “Lá é um Patrimônio Ecológico. Nos casos de outros municípios, a prefeituras estão invocando uma taxa para definir o turista que entra na cidade. Várias cidades tentam implantar, mas o Ministério Público tem entrado com sucesso com ações na Justiça”, argumenta. 

Turistas concordam com cobrança: Turistas que passam a alta temporada em Bombinhas ouvidos pela Gazeta do Povo foram unânimes no apoio à taxa. Eles ressaltam, porém, que a cobrança somente se justificará se os recursos efetivamente forem revertidos em melhorias para Bombinhas. 

“Acredito que a taxa é importante, porque a cidade precisa melhorar sua estrutura”, disse a administradora Selma Furtado (foto 2), 42, que passa férias na casa dos pais, na praia de Zimbros, e tem a opinião corroborada pela cunhada. “Isso é comum em outros países, mas também é preciso conscientizar os turistas”, alertou a curitibana Aniele Bertoldo, também de 42 anos. 

Assim como os turistas curitibanos, a gaúcha Adriane de Oliveira, 43, que tomava sol na praia Bombinhas, aprova a ideia da prefeitura. “Precisa implantar essa taxa, porque o trânsito está horrível”, argumentou. 

Apesar de favorável à ideia, Luiz Fornazzari Neto, 42, acha que a medida encontrará problemas na Justiça. “Acredito que alguém vá questionar a legalidade dessa taxa. Mas, dependendo do emprego do recurso, ela é importante”, disse o geólogo, que mora em Curitiba desde 1988. 

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