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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Ministro defende "Carreira de Estado" para médicos e profissionais de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio à criação de uma carreira de Estado para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), não apenas para médicos. Em visita ao Senado, nesta terça-feira (2), o ministro salientou que uma condição deve também ser assegurada: o vínculo de trabalho em regime de dedicação exclusiva, sem permissão para atividades paralelas, com exceção para o ensino.

O médico - Não pode ter clínica nem consultório particular ou qualquer outro vínculo de emprego. E tem que cumprir quarenta horas [semanais] na unidade de saúde – defendeu.

Padilha comentou o assunto após reunião para tratar de temas que fazem parte das reivindicações populares relacionadas à saúde. O encontro foi com o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão especial que trata do financiamento à saúde, criada para examinar alternativas que garantam o aumento dos gastos mínimos da União nessa área.

As críticas à qualidade dos serviços públicos de saúde estimularam o Senado e a Câmara dos Deputados a incluir propostas para a área na pauta que passou a tramitar com prioridade no Congresso em resposta às manifestações populares. Entre outras matérias no Senado, há uma proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2011) que cria uma carreira de Estado de médico e um projeto (PLC 89/2007) que serve de base ao debate sobre a ampliação dos recursos da União para a saúde.

A PEC sobre a carreira de Estado de médico foi elaborada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Quanto ao regime de trabalho, o projeto estabelece que os médicos serão selecionados por concurso público e deverão exercer suas atividades exclusivamente no SUS, na linha defendida pelo ministro.

Pela PEC em exame, a estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento. O profissional deve residir no município ou na região metropolitana para onde for designado.

A proposta reflete a expectativa de que a melhoria salarial e a perspectiva de ascensão ao longo da carreira vão contribuir para a atração de médicos para lugares carentes desses profissionais, de forma semelhante ao que acontece com promotores e juízes, que começam a trabalhar em comarcas distantes.

O juiz cumpre - Se é para ser igual juiz, tem que ser igual: o juiz não pode ter escritório, não pode dar consultoria fora e só pode exercer o magistério – disse Padilha

O ministro disse ainda que a legislação pode estabelecer regras gerais para a carreira de saúde na esfera da União, estados e municípios, mas sem inibir soluções para atender especificidades regionais. Como exemplo, ele citou eventual interesse de conjunto de municípios em formar consórcio para viabilizar o atendimento médico numa determinada região.

Fonte: Agência Senado

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