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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Governo Federal sepulta Projeto de Lei de Iniciativa Popular que aumentaria recursos para a Saúde

O Governo Federal, ignorando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular ‘Saúde +10’, conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (10), pacote de medidas definindo a aplicação de até 15% das receitas correntes líquidas da União em saúde.
“Com essa artimanha, o Governo Federal sepultou um movimento que angariou 2,2 milhões de assinaturas pedindo mais recursos federais para a saúde. Há uma diferença substancial entre o que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular propunha e o que os deputados aprovaram”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Segundo ele, com essa medida, o Sistema Único de Saúde não tem financiamento necessário para atender adequadamente as demandas da população.

“Com os 10% das receitas correntes brutas, o SUS teria cerca de R$ 42 bilhões a mais vindos do orçamento da União. Com o projeto aprovado ontem, na calada da noite, a ampliação não atingirá R$ 7 bilhões, muito abaixo do que os governos estaduais e municipais estão investindo”, completou Caputo Neto.

LEI – A Lei 141/2012, que regulamentou a emenda constitucional 29, de 2000, definiu que os governos estaduais apliquem um mínimo de 12% das receitas correntes líquidas em saúde e os municípios, 15%. Já para a União, não ficou definido percentual mínimo, exigindo apenas que seja aplicado o mesmo montante do ano anterior mais a variação do PIB.

O Governo do Paraná vem superando o que determina a lei e, em 2014, aplicou 12,29% em Saúde. “A prioridade que este governo dá à saúde pode ser medida pelo crescente financiamento da área. Em quatro anos, a saúde recebeu R$ 8,5 bilhões em recursos estaduais, com mais de R$ 740 milhões aplicados em obras e equipamentos. E esse compromisso será mantido e ampliado. Faltam ao sistema público mais recursos federais”, disse o secretário.

MOVIMENTO POPULAR – Em 2013, entidades do setor sanitário se reuniram no movimento Saúde+10 e apresentaram ao Congresso Nacional projeto de lei obrigando o governo federal a aplicar 10% da receita corrente bruta no SUS. Para que a proposta fosse aceita pelo Congresso, o Saúde+10 recolheu 2,2 milhões de assinaturas.

O Governo Federal arrecada cerca de 60% dos tributos no Brasil, no entanto, aplica no Sistema Único de Saúde uma pequena parte deles. Entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público com saúde. Em 2011 essa participação foi de 44,7%.

Segundo especialistas, os estados e as prefeituras já destinam à ¬saúde o máximo que podem. As Receitas Correntes Brutas da União (LOA 2014) totalizaram R$ 1,3 trilhão. Se fossem aplicados 10% das correntes brutas em saúde o orçamento federal da área seria de R$ 139 bilhões, no entanto o orçamento da área para 2014 foi de R$ 90 bilhões.

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