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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Ministério Público exige cumprimento de carga horária e médicos pedem demissão

Uma recomendação expedida em outubro de 2014 pelo Ministério Público Federal em Jacarezinho, tem resultado em pedidos de demissão por parte dos médicos nos postos de saúde de municípios do Norte Pioneiro. A recomendação exige que esses profissionais cumpram a jornada de trabalho de oito horas, conforme estabelece a maioria dos contratos, e o registro feito em ponto eletrônico, como fazem os demais servidores da saúde.

A exigência do Ministério Público, publicada no dia 14 de outubro previa um prazo de 60 dias para aplicação do novo método de trabalho. A medida é válida para médicos concursados e contratados, mas causou o desligamento principalmente dos profissionais não concursados que mantinham contrato de trabalho pelo Programa de Saúde da Família (PSF), com a alegação de que as oito horas exigidas não têm compensação financeira suficiente, além de dificultar a jornada de trabalho em outros municípios e em seus consultórios particulares. Mesmo com o salário integral da jornada pago pelas prefeituras, que são responsáveis pela gestão do programa, a maioria dos médicos trabalha somente no sistema de agendamento de consultas, sem cumprimento de carga horária.

É o caso de Ribeirão Claro, onde após a adoção da medida, um dos médicos que atende no PSF pediu demissão e o outro, que está de férias, já manifestou o desejo de interromper o vínculo empregatício assim que retornar às atividades. Segundo a secretária de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, a resolução coloca os municípios em uma "situação delicada". "Mantive contato com juristas e gestores de saúde da região e não há outra alternativa senão aplicar a recomendação do MP", afirma. "Para nós, que somos uma cidade pequena, a maneira como estávamos trabalhando era o suficiente para atender nossas necessidades", lamenta ela admitindo a irregularidade. "Muitas cidades do Norte Pioneiro vão ficar sem atendimento médico ou serão denunciadas ao Ministério Público Federal", complementa.

Para resolver o problema provisoriamente, a prefeitura fará a aquisição de consultas avulsas com médicos da região, até que um concurso público seja realizado ainda este ano, para contratação de dois médicos para jornadas de quatro horas, resolvendo a questão em definitivo. "O prefeito já autorizou e acionamos nosso departamento jurídico para lançarmos os editais o mais rápido possível", antecipou.

Em Santo Antônio da Platina, a situação é semelhante. Dez profissionais trabalham nos postos de saúde do município, com apenas dois concursados.

De acordo com a secretária de Saúde Rosemar do Espírito Santo Moreira, quatro profissionais que trabalham contratados pelo o município pediram demissão ou revisão dos seus contratos de trabalho. "Só cumpriram integralmente a recomendação, os concursados e os clínicos cubanos contratados por meio do programa Mais Médicos. Os outros profissionais já nos comunicaram a saída", informou.

Segundo a secretária, mesmo com as demissões não há falta de médicos nos postos de saúde. "Já fizemos o credenciamento de novos profissionais para trabalhar em sistema de rotatividade. Como não há interessados em trabalhar oito horas diária, faremos contratos de quatro horas, cumprindo assim a total carga horária contratada" afirmou. Rosemar também adiantou que o município já deu início a elaboração do edital de abertura de um concurso público para a categoria.

Clínico geral em três postos de saúde, um dos médicos que não quis se identificar, afirma que o cumprimento total da carga horária dos contratos exigida pelo Ministério Público é inviável. "Precisamos nos dividir em vários trabalhos para atender toda a demanda e ter uma compensação financeira viável. Existem poucos profissionais na região, e se cada um se limitar a ficar com um plantão por oito horas seguidas em um posto de saúde, vão faltar profissionais para todos os municípios", avalia. Ele admite que é comum os profissionais não cumprirem a carga horária que foram contratados. "Muitas vezes em poucas horas atendemos um número muito maior de pacientes do que se ficássemos à disposição em apenas um posto de saúde. O agendamento de pacientes sempre funcionou", alega.

De acordo com a Portaria 2.027/11, do Ministério da Saúde (MS), a jornada de trabalho do médico pelo PSF pode ser de 20 ou 30 horas semanais. Essa mudança, conforme informações coletadas pela internet, deve ser determinada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Federal, em audiência pública. Outra determinação do MS é de que os médicos só podem trabalhar em até dois estabelecimentos públicos ou cinco privados ao mesmo tempo.
por Aline Damásio, da Folha de Londrina



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