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terça-feira, 28 de julho de 2015

Justiça considera ilegais atos da direção do PMDB/PR contra Romanelli

A Justiça reconheceu nesta semana irregularidade em duas resoluções da atual direção do PMDB do Paraná que ameaçavam processos éticos, de expulsão e afastamento contra deputados que participam da base aliada do governo na Assembleia Legislativa. O caso em específico refere-se ao deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo no legislativo.

As resoluções, aprovadas pelo grupo do senador Roberto Requião, determinavam que qualquer "filiado ocupante de cargo, função, entidade, organismo ou sub-órgão do PMDB não poderia "ocupar cargos ou função de confiança relacionados direta ou indiretamente ao Governo do Paraná".

Na decisão, o juíz Erick Gomes, da 14ª Vara Cível de Curitiba, diz que foram constatadas ilegalidades nos atos praticados pelo grupo que acabaram por afastar o Romanelli da 2ª vice-presidência do partido, cargo ao qual foi eleito em convenção pelos filiados e do qual solicitou licença ainda no início do ano. Também foi negado a Romanelli o direito de ter acesso às atas destas reuniões.

A lei 9096/95 (lei dos partidos) define claramente que apenas o estatuto do partido pode conter e definir regras sobre fidelidade aos membros. "Portanto, a priori, não cabia à comissão executiva impor normas sobre fidelidade partidária", ressalta o juiz. A decisão também anula o afastamento de Romanelli da vice-presidência do PMDB e impede a atual direção de abrir novos processos éticos.

Segundo Romanelli, havia um acordo para que ele pedisse licença do cargo de vice-presidente do partido e desempenhasse a função de líder do governo. “Infelizmente o acordo foi descumprido pela outra parte, que também agiu contra a lei e o estatuto partidário. O PMDB do Paraná está sendo dirigido por algumas pessoas que não têm um espírito muito democrático”, afirmou. 

O parlamentar destacou ainda que a atuação dos eleitos em todos os parlamentos tem uma dinâmica própria e que os pensamentos divergentes no partido sempre foram respeitados até então, inclusive sendo esta a prática do diretório nacional. "Democracia é um método e não uma tática provisória. Sou filiado ao PMDB há 34 anos e esta história não pode ser anulada por atos autoritários. Esta decisão vai de encontro ao princípio constitucional da ampla defesa, que vem sendo sumariamente desrespeitado", disse Romanelli.

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