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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

PREFEITURA REALIZA PAGAMENTO DE AUXILIO NATALIDADE

Nesta quinta-feira, 24 de agosto, a Secretária de Ações Públicas e Desenvolvimento social, Primeira-dama Leizinha, juntamente com a Assistente Social do CRAS, Valdirene Nicoletti, realizou o pagamento do Auxílio Natalidade a Luciane Lourenço Ferreira, mãe do Hemanuel; e Jaqueline de Oliveira Lecia, mãe do Kauê Maycon. No mês de julho também foram beneficiadas as mamães: Elisa Caetano Tragino da silva, Sirlene Gonçalves dos Santos e Maria Aparecida Calori. O Auxílio Natalidade corresponde ao valor de 25% do Salário Mínimo vigente (R$ 234,25) pagos com recursos próprios do Município.

O Programa “Auxílio Natalidade”, foi criado através Lei Municipal nº. 500/2007, de 21 de novembro de 2007 e consiste em uma modalidade de proteção social básica de caráter suplementar e temporária, que integra organicamente as garantias do SUAS - (Sistema Único de Assistência Social). As beneficiárias do Programa “Auxílio Natalidade” são as puérperas (mamães que deram à luz recentemente), cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, conforme Resolução n.º 212/1993 do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social); estejam devidamente cadastradas no Departamento de Assistência Social; compareceram às reuniões para gestantes e estiveram em dia com o Pré-Natal. O requerimento do benefício deve ser realizado até 90 (noventa) dias após o nascimento.

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